Prefeitura de Americana pede retomada de licitação do transporte

Justiça suspendeu concorrência em caráter liminar após ação da VCA

28 de Agosto de 2020
Prefeitura de Americana pede retomada de licitação do transporte
A Prefeitura de Americana pediu que o juiz da 3ª Vara Cívil, Márcio Roberto Alexandre, reconsidere e extingua o processo que suspendeu liminarmente a licitação do transporte público. A manifestação foi assinada na segunda-feira (24) e disponibilizada nesta quinta-feira (27).

A VCA, antiga prestadora do serviço, entrou com uma ação contra a concorrência e teve o pedido liminar para travar o trâmite concedido em 18 de agosto, um dia antes da abertura dos envelopes com as propostas. Foi a segunda vez no ano que a empresa conseguiu interromper a licitação.
 
O principal argumento era a ausência de um estudo que mostrasse o impacto que a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) pode causar no equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
A prefeitura justifica que acrescentou ao edital que será realizado um estudo para analisar a situação quando a nova empresa assumir.

“Dessa forma, as empresas licitantes se comprometem com uma contratação pelo prazo de 15 anos, mas, em razão dos fatos recentes, os primeiros meses dessa contratação poderão ser redimensionados para evitar prejuízos”, disse a administração.

A prefeitura lembrou ainda que o TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) já havia analisado o edital anterior – também impugnado judicialmente – e que nada de irregular foi apontado.

“É daí que emerge a decisão da Municipalidade de não promover grandes alterações nos termos do edital, justamente para evitar a inauguração de uma nova linha de discussões de item por item”, comentou.