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Senado adia votação da redação final da nova Lei de Licitações

Senado adia votação da redação final da nova Lei de Licitações

O Plenário do Senado adiou nesta terça-feira (23) a votação da redação final do projeto da nova Lei de Licitações (PL 4.253/2020). Este é o último passo antes do envio do projeto para sanção presidencial. Ele deve voltar à pauta na próxima semana.O projeto foi aprovado no fim do ano passado, na forma de um substitutivo que saiu da Câmara dos Deputados (o texto original havia partido do Senado em 2013). A nova lei deve substituir a atual Lei das Licitações (Lei 8.666, de 1993), a Lei do Pregão (Lei 10.520, de 2002) e o Regime Diferenciado de Contratações (Lei 12.462, de 2011), modificando as normas referentes aos sistemas de contratação da administração pública.O adiamento foi um pedido do líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), segundo o qual ainda está elaborando, junto com o Executivo, “uma solução” para a redação final. Nesta fase, não há mais mudanças no conteúdo, apenas ajustes de terminologias, clareza e precisão no texto. Segundo Bezerra, o relator do PL, senador Antonio Anastasia (PSD-MG), está de acordo com a nova data.O projeto cria modalidades de contratação, tipifica crimes relacionados a licitações e disciplina itens do assunto em relação às três esferas de governo: União, estados e municípios. Entre outras mudanças, o texto permite seguro-garantia nas licitações, o que poderá contribuir para a redução de obras inacabadas, e cria um portal nacional de contratações públicas para centralizar os procedimentos licitatórios dos entes federados por meio de um banco de dados unificado.
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DER-DF abre licitação para renovar sinalização nas principais rodovias do DF

DER-DF abre licitação para renovar sinalização nas principais rodovias do DF

Com o objetivo de dar maior visibilidade e segurança para os 145 quilômetros de rodovias do Distrito Federal, o Departamento de Estradas de Rodagem do DF (DER-DF) abriu licitação para contratação de empresa com vistas a renovar a sinalização horizontal das principais vias distritais. O serviço, que será executado durante os próximos dois anos, tem o investimento de R$ 14,9 milhõesA modalidade horizontal é caracterizada pela pintura de linhas no pavimento com tinta reflexiva e instalação de dispositivos que contribuem para a segurança de motoristas e pedestres. O contrato prevê a instalação de faixas de rolamento, tachões, tachinhas e faixas de pedestres em vários pontos. As vias serão reformadas de acordo com uma análise prévia do DER sobre a situação de cada uma.Pintura resistenteNo serviço será feita a pintura a quente, conhecida como hot spray, que utiliza material de alta qualidade e com durabilidade de no mínimo quatro anos. É a tinta ideal para aplicação em rodovias com grande volume de tráfego.Segundo o superintendente de trânsito do DER, Elcy dos Santos, a sinalização horizontal é imprescindível para a segurança do motorista. “No local onde as faixas são apagadas pelas chuvas, por exemplo, o condutor está mais sujeito a acidentes”, explica. “Não raramente há invasão de pistas no sentido contrário”.Essas marcações, reforça Elcy, funcionam como guia eficiente para quem dirige. “Elas são facilmente entendidas pelo motorista; a informação é clara, portanto, [haverá] mais conforto e menos risco para quem trafega”, conclui.
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Comprasnet 4.0 - Contratos

Comprasnet 4.0 - Contratos

Com foco na busca pela eficiência da gestão e na melhoria do desempenho das instituições públicas, o Ministério da Economia, em parceria com a Advocacia-Geral da União, ofertam aos órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional, incluindo as empresas estatais, o Comprasnet Contratos. A ferramenta faz parte das medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional estabelecidas pelo Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019 (Art. 6º, IX).O Comprasnet Contratos é uma ferramenta do governo federal que automatiza os processos de gestão contratual e conecta servidores públicos responsáveis pela execução e fiscalização de contratos, tornando informações disponíveis a qualquer momento e melhorando as condições de gestão e relacionamento com fornecedores.Quem pode utilizar:• Órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, bem como as empresas estatais; e• Demais órgãos e entidades de outros poderes ou das esferas estadual e municipal.Modelo de oferta do sistema: disponibilizado de forma centralizada, evitando altos custos com hospedagem e manutenção de outros sistemas afins, de forma isolada, estabelecendo medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública.Vantagens da plataforma:- reduz os problemas relacionados às rotinas de trabalho;- pleno controle das informações do que acontece no âmbito dos contratos de um órgão ou entidade;- promove a eficiência na gestão contratual;- proporciona informações para apoiar as decisões governamentais de alocação mais eficiente de recursos;- infraestrutura centralizada, sem custos para órgãos e entidades do Poder Executivo federal; e- maior transparência das informações dos contratos celebrados por toda a administração pública, permitindo a padronização de rotinas e procedimentos.A ferramenta viabiliza:✔ Controle de documentos diversos;✔ Controle sobre os prazos de vigência dos contratos;✔ Gestão sobre as informações financeiras do contrato;✔ Visão global das penalidades aplicadas aos contratados;✔ Gerenciamento dos diversos contratos sob a responsabilidade do gestor;✔ Controle sobre o valor desembolsado em cada contrato e sobre todos os contratos do órgão ou entidade; e✔ Facilidade e praticidade das vistorias;✔ Padronização das ações de fiscalização por parte dos fiscais;✔ Controle dos atos administrativos praticados;✔ Controle sobre a fiscalização realizada;✔ Contato fácil com os fornecedores e solução rápida de impasses;✔ Controle sobre a realização de aditivos contratuais.
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