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Diariamente, os mais de 5.600 órgãos públicos brasileiros adquirem produtos, equipamentos e serviços necessários para a manutenção e ampliação da máquina administrativa brasileira. O problema é que para realizar estas compras, os órgãos realizam um processo burocrático, detalhado e minucioso chamado licitação, mas não se desespere, nós somos a solução!

A MM Licitações atua como o departamento de licitações de seus clientes, fazendo com que os mesmos se preocupem, somente, em escolher as licitações que desejam participar e mensurar os preços a serem praticados.

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PROSPECÇÃO E ANÁLISE DE EDITAIS E REPRESENTAÇÃO

Busca e análise dos editais conforme a área e raio de atuação de cada cliente e participação presencial e/ou eletrônica em todos os certames escolhidos pelo mesmo

IMPUGNAÇÕES / ESCLARECIMENTOS

Impugnações do edital em casos de equívocos do objeto licitado ou ocorrência de fatos restritivos a participação do cliente.
Envio formal de dúvidas sobre o objeto licitado.

ORGANIZAÇÃO DE DOCUMENTOS

Recolhimento, atualização e organização de todos os documentos necessários para a participação nos certames públicos.

RECURSOS / CONTRARRAZÕES

Elaboração de recursos e contrarrazões a fim de resguardar os direitos de nossos clientes.

INDICADORES DE MERCADO

Elaboração de quadro comparativo com a demonstração dos resultados de cada participação de nosso cliente, contendo os valores fechados e dados sobre seus concorrentes.

ANÁLISE DE PAGAMENTO E QUALIDADE FINANCEIRA DOS ÓRGÃOS

Acompanhamento da previsão de pagamento de cada órgão e acompanhamento da liquidez da nota fiscal gerada a partir de produto e/ou serviço prestado.

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Fique por dentro o que acontence no mercado de licitações
Medida provisória desobriga publicação de licitações de órgãos públicos em jornais

Medida provisória desobriga publicação de licitações de órgãos públicos em jornais

A Medida Provisória 896/2019, publicada nesta segunda-feira (9) no Diário Oficial da União, altera quatro leis para desobrigar órgãos públicos da União, estados, Distrito Federal e municípios de publicar documentos relativos a licitações em jornais de grande circulação. Com isso, a exigência legal de divulgação estará cumprida quando houver publicação em site oficial e no Diário Oficial da União. Pelo texto da MP, poderão ser publicados somente em diário oficial ou na internet avisos de licitação (que contêm os resumos dos editais), chamamento público para a atualização de registro cadastral, convocação de interessados em pregões, minuta de edital e de contrato de parceria público-privada (PPP) e extrato de edital de concorrência sob o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC). A medida provisória contém ainda um dispositivo que faculta aos estados, Distrito Federal e municípios publicar os documentos em site oficial da União, assunto que ainda será regulamentado pelo governo federal. São alteradas as Leis de Licitação (Lei 8.666, de 1993), do pregão (Lei 10.520, de 2002), das PPPs (Lei 11.079, de 2004) e do RDC (Lei 12.462, de 2011). Antes da medida provisória, que tem validade imediata, todos os documentos eram publicados em jornais de grande circulação do local da licitação e na imprensa oficial. A MP é assinada pelo presidente Jair Bolsonaro. Em agosto, ele editou uma outra medida provisória (MP 892/2019) acabando com as publicações obrigatórias, em jornais de grande circulação, de atos de empresas de capital aberto (S/A), como convocação de assembleias e avisos aos acionistas. Na ocasião, o governo afirmou que a medida reduziria custos para as empresas.Tramitação A MP 896/2019 será analisada inicialmente em uma comissão mista de deputados e senadores. É nesta fase que são apresentadas as emendas e realizadas audiências públicas. A relatoria caberá a um senador, ainda a ser indicado. O texto aprovado pela comissão será votado posteriormente nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
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Estados e municípios terão que seguir novas regras no pregão eletrônico

Estados e municípios terão que seguir novas regras no pregão eletrônico

As regras para os pregões eletrônicos do setor público ficarão mais rígidas a partir de 30 de setembro. E todos os estados e municípios que recebem repasses da União terão que seguir as novas normas. O decreto, que deve ser publicado até esta sexta-feira (16/08), valerá para todos os órgãos, entidades e fornecedores participantes das compras públicas do governo federal.“O pregão eletrônico representa mais de 95% das licitações do governo federal. O decreto potencializa os ganhos nos processos de compras, desestimula conluios, dinamiza a disputa, gerando economia de tempo e de recursos públicos para administração federal”, diz o secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert Segundo ele, o decreto estabelece que o gestor poderá escolher duas formas de disputa distintas de envio pelo fornecedor: modo aberto ou aberto e fechado. Na disputa aberta, na qual as propostas são vistas por todos os participantes, a novidade é a previsão de valor ou percentual mínimo de redução entre os lances.   Outra alteração está na duração do tempo de disputa: tempo fixo de 10 minutos para todos enviarem lances sucessivos e uma etapa seguinte de prorrogações sucessivas de até 2 minutos de duração, cada vez que houver novos lances. O modelo, informa o secretário, foi inspirado na Bolsa Eletrônica de Compras (BEC) de São Paulo. Escolha   No modo aberto e fechado, além do tempo fixo para apresentação das propostas na etapa aberta, na fase fechada irão participar o fornecedor que apresentar o menor valor e os que enviaram lances até 10% maior do que a proposta de menor valor. “Com os dois modos de disputa o gestor passa a ter mais opções de escolha”, explica Heckert. Estudos do Banco Mundial estimam que as alterações no modo de envio de lances resultarão em uma economia de até R$ 1 bilhão, o correspondente a 7,1% sobre o volume total de compras por pregão eletrônico. “Muitas vezes, o tempo se esgotava e não havia chegado no menor valor”, afirma o secretário. Ele diz que outra vantagem das alterações é o combate a práticas de envio automático de lances por meio de programas de inteligência artificial, conhecidos como robôs, utilizados para reduzir preços a fim de desestimular a participação de outros licitantes. O novo decreto prevê também a utilização obrigatória do pregão eletrônico para serviços comuns de engenharia, implementando prática já adotada atualmente por órgãos e entidades do Executivo, com base na Súmula 257 do Tribunal de Contas da União. Também será ampliada a adoção do sistema de cotação eletrônica para todos os casos de dispensa do art. 24 da Lei nº 8.666/1993, trazendo vantagem especial em dispensas emergenciais, locação de imóveis e compras de medicamentos. No modelo anterior o uso do sistema só era permitido nos casos de dispensa por valor.   Antecipação   Heckert ressalta que o novo decreto prevê, ainda, o envio antecipado dos documentos de habilitação. Com isso, o registro dos documentos comprobatórios é realizada via sistema, juntamente com a apresentação das propostas. Os documentos permanecerão em sigilo, sendo disponibilizados para avaliação do pregoeiro somente após o encerramento da fase de lances. Segundo o secretário, o objetivo do envio antecipado é evitar atrasos na conclusão do pregão, ausência de documentação, bem como tentativas de conluio de empresas. Nos convênios e contratos de repasse realizados pelos estados e municípios com recursos das transferências voluntárias da União, será obrigatória a utilização do pregão eletrônico. “A nova regra vai atingir 95% dos municípios”, diz.
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Nova Friburgo tem nova data para licitação da iluminação pública

Nova Friburgo tem nova data para licitação da iluminação pública

A Prefeitura de Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio, remarcou a licitação que visa contratar empresa para realizar o serviço de manutenção da iluminação pública na cidade. O certame será realizado no dia 12 de agosto, às 10h30, no auditório do Centro Administrativo César Guinle, na avenida Alberto Braune, 224. A informação foi publicada no Diário Oficial, no último sábado, dia 27 de julho. Segundo o executivo, houve alteração no item 12.6 (que trata da qualificação técnica) do edital. A íntegra do documento está disponível no site da prefeitura. As empresas interessadas em participar do certame devem se inscrever até o dia 12 de agosto (data da licitação) às 10h30, na Comissão de Licitação. O contrato tem previsão de durar 12 meses, e a prefeitura estima investimento de até R$ 7,4 milhões. Licitação anterior foi adiada Em julho, o poder público adiou a licitação às vésperas do certame para realizar modificações no edital após contestações realizadas pelas empresas que desejavam participar do processo. Desde outubro do ano passado, a cidade está sem uma companhia especializada em manutenção, e dessa forma, o executivo vem atendendo à demanda que ficou acumulada. Em 2014, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determinou que a troca de lâmpadas em postes seria de incumbência do poder público municipal. A taxa de iluminação pública cobrada pelo setor privado nas contas de energia elétrica é repassada às prefeituras. Em Nova Friburgo, a previsão mensal do valor dos repasses é de R$ 1.284.218,49 por mês, segundo o executivo.
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