Prefeitura abre licitação para substituir permissões irregulares de táxi em Nova Serrana

Serão substituídos 36 taxistas na cidade; abertura dos envelopes está prevista para abril.

19 de Março de 2018
Prefeitura abre licitação para substituir permissões irregulares de táxi em Nova Serrana
Uma licitação está em andamento em Nova Serrana, para substituir 36 dos 47 táxis existentes na cidade. De acordo com a Prefeitura, uma ordem judicial determinou a realização do procedimento licitatório para outorga das permissões de táxi que não estiverem devidamente regularizadas. O edital está disponível no site da Prefeitura.

A documentação deverá ser entregue na Rua João Martins do Espírito Santo, nº 12, Park Dona Gumercinda Martins. O prazo para entrega e até 12h30 do dia 9 de abril. Nesta mesma data está programada a abertura dos envelopes.

Conforme o edital, as permissões serão concedidas para veículos automotores com capacidade para até sete ocupantes. Além disso, três permissões serão destinadas a profissionais autônomos com deficiência.

As autorizações para o serviço de transporte de passageiros serão válidas pelo prazo de quinze anos, contados a partir da assinatura do termo de permissão. Elas podem ser prorrogadas por igual período, de acordo com o interesse da Administração Pública.

Não podem concorrer ao certame pessoas com vínculo ativo com o Executivo, portadores de permissão provisória para dirigir, e pessoas autônomas que não tenham nacionalidade brasileira.

Segundo a Prefeitura, que for classificado no processo licitatório poderá cadastrar um condutor auxiliar, através de sua declaração formalizada. No entanto, este deverá atender aos critérios propostos pelo edital.

O veículo

Não serão aceitos véiculos que foram fábricados há mais de seis anos. O permissionário terá o prazo de até trinta dias, a partir da assinatura do contrato, para apresentar o veículo de sua propriedade, para cadastramento junto a Prefeitura.

Além disso, o veículo inscrito deverá passar por vistoria, num período de seis em seis meses.