MPPA vai pedir parecer do TCM sobre o processo de licitação do transporte público de Santarém

Com base em parecer do Núcleo de Combate à Improbidade Administrativa do MPPA sobre a licitação, promotor também quer a cópia do processo.

04 de Março de 2019
MPPA vai pedir parecer do TCM sobre o processo de licitação do transporte público de Santarém
Durante encontro com representantes dos rodoviários de Santarém, no oeste do Pará, na manhã desta sexta-feira (18), o promotor de Justiça Adleer Calderaro Sirotheau, do MPPA, informou que vai solicitar à prefeitura cópia integral de todo o procedimento de licitação da concessão do transporte público, e enviar ofício ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), para que se manifeste em relação ao relatório do MPPA e aos questionamentos dos interessados. "Preciso atuar com lastro técnico, e quem pode nos dar isso é o TCM", disse.

Os pedidos serão feitos com base em um parecer solicitado ao Núcleo de Combate à Improbidade Administrativa do MPPA sobre a licitação, concluído no fim do ano de 2018. E também, com base nesse parecer e na representação entregue pelos trabalhadores a 9ª promotoria de Direitos Constitucionais, após a manifestação dos trabalhadores nesta sexta.

A categoria questiona o processo licitatório para linhas de ônibus urbanas de Santarém, cujo resultado homologado apontou a empresa Resende Batista como vencedora. O processo foi desencadeado a partir de uma ação civil proposta pelo MPPA em 2014. O documento entregue pelos trabalhadores ao promotor contém 25 pontos de questionamento sobre a licitação.

Adleer ressaltou aos representantes a necessidade do processo licitatório, uma vez que atualmente as empresas atuam de forma irregular, com vínculo precário. Explicou ainda que o papel do MPPA, como fiscal da lei, é acompanhar o cumprimento da decisão judicial que exigiu a licitação, e também o correto andamento do processo, sempre com base em critérios técnicos.