Congresso Nacional desbloqueou mais de R$ 227 milhões que haviam sido repassados pela União à Prefeitura de Palmas para a execuçãode parte do Bus Rapid Transit (BRT). O recurso tinha sido bloqueado após um relatório emitido pelo Tribunal de Contas da União, o qual apontou irregularidades no estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental. Apesar da decisão, a licitação para execução do BRT continua suspensa.

A decisão é da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso. O documento diz que a prefeitura está providenciando as medidas necessárias e a contratação de um novo estudo para sanar as irregularidades apontadas pelo TCU e que por isso não há motivo para continuar com o bloqueio.

Apesar disso, o Congresso Nacional manteve a suspensão da licitação para que o projeto de engenharia e obra seja executado. Ou seja, a prefeitura só poderá ter acesso ao dinheiro após apresentar um novo estudo que confirme a viabilidade do projeto.

Entenda

Na auditoria, o TCU considerou que o projeto do BRT estava fora da realidade local e que havia um risco de prejuízo de R$ 227 milhões, valor do recurso liberado pela União. Em março deste ano, o tribunal recomendou ao Congresso Nacional que a obra fosse paralisada. Porém, as obras nunca iniciaram, pois, a Justiça Federal já havia considerado todo o projeto ilegal e determinou o cancelamento da proposta de crédito feita pelo Ministério da Cidade.

Na decisão, o Congresso Nacional faz menção à decisão da Justiça Federal, mas argumenta que ela ainda não produziu efeitos e que ainda precisa ser analisada pelo Tribunal Regional Federal.

A execução do sistema também foi alvo da Operação Nosotros da Polícia Federal que investiga fraude em licitações e coação de donos de imóveis para cederem terrenos por onde o BRT deveria passar.

Neste mês, a PF concluiu o relatório sobre essa operação e indiciou o prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB), secretários e empresários por corrupção passiva, associação criminosa e por cobrar, de forma indevida o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) do proprietário de terras Egon Just.

Segundo uma denúncia feita por Egon, que possui uma grande área perto do trajeto do BRT, agentes públicos e empresários do ramo imobiliário o pressionaram para ele vender suas terras. O motivo, conforme consta no relatório, é que muitos terrenos se valorizariam com as obras do transporte.

O prefeito nega que tenha exagerado na cobrança do imposto, argumenta que a operação foi um erro e diz que a PF deveria pedir desculpas.

\"Todo mundo sabe que essa operação foi o maior erro da história. Custava a polícia pedir desculpas? Isso a gente discutiu mais de uma vez com o delegado, se a prefeitura exagerou no mecanismo de cobrança, então a Justiça não teria dado a razão para a prefeitura. Porque todos esses casos foram judicializados e em todos a Justiça deu a razão para a prefeitura\", afirmou durante coletiva de imprensa nesta quinta-feira.