Campinas (SP) publica na manhã desta sexta-feira (14) o edital corrigido da nova licitação do transporte público para um período de 15 anos do serviço, com valor que será superior ao da estimativa inicial de quase R$ 7,6 bilhões em virtude de atualizações financeiras. A definição ocorreu após o Tribunal de Contas de São Paulo (TCE-SP) determinar em 10 de maio correções para uma série de itens como condição para a retomada dos trabalhos, e a divulgação será em Diário Oficial.

Inicialmente, a prefeitura previa concluir o novo documento até 18 de junho ao prever intervalo de um mês como necessário para realizar as alterações orientadas pelo tribunal, o que não ocorreu justamente por conta de estudos para modificações de custo e elaboração de novas planilhas.

Ao g1, o presidente da empresa responsável por fiscalizar o transporte público (Emdec), Vinícius Riverete, explicou que o governo municipal atendeu às recomendações do tribunal, o que elevou a confiança para que ainda neste ano seja resolvido o impasse que começou em 2016 sobre o serviço.

A previsão da administração é conhecer a proposta vencedora da licitação em 20 de setembro. O novo valor final do edital, contudo, foi mantido em sigilo por conta da publicação que ainda será realizada.
\"Atualizamos os valores da licitação. A data-base [categoria de trabalhadores], por exemplo, era novembro e a gente colocou em maio para ter mais segurança, transparência e confiabilidade\", afirmou Riverete ao mencionar que o novo texto também contemplou a troca de veículos com o sistema de motor Euro 5 para Euro 6, o que é considerada \"alteração importante\" por serem menos poluentes.
Riverete contou ainda que o serviço seletivo, nova modalidade prevista no texto analisado pelo TCE-SP, foi excluído por conta de orientação do tribunal. À época da decisão, a Emdec informou que seria um serviço com \"tarifa e conforto diferenciados, de acordo com regulamentação específica a ser estabelecida em decreto\". Na prática, por exemplo, poderia ser um ônibus com bancos mais macios que funcionaria para levar passageiros aos shoppings ou ao Aeroporto Internacional de Viracopos.
\"O edital anterior, de 2018, teve mais de 90 apontamentos do MP [Ministério Público]. Em 2022, não teve nenhum. Agora, depois da publicação, foram 50 pedidos de mudança, questionamentos, vamos dizer, e apenas 14 pontos o TCE entendeu que havia necessidade de alteração. Resumidamente, é uma chancela no edital de licitação do transporte público de Campinas\", afirmou o presidente da Emdec.

Correções e tramitação

Os estudos para adequações no edital foram realizados pela Emdec e secretarias de Transporte, Administração e Justiça, com apoio da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). A asssistência da organização sem fins lucrativos está contemplada no acordo de R$ 1,6 milhão com o município, desde 2021, e que também serviu para auditar contratos atuais do transporte.
Após a publicação do edital em Diário, o documento precisa ficar disponível para consulta por 45 dias úteis. Desta forma, a etapa, se não houver novos adiamentos, chega ao fim em meados de setembro.

Caso alguma empresa ou interessado continue a discordar de conteúdos do documento sobre a proposta para os serviços na cidade, é possível nova representação junto ao TCE-SP para análise.

Impasse

O edital inicial foi publicado em dezembro de 2022 e, antes da decisão, o processo foi interrompido pelo próprio tribunal em 1º de março, após contestação pelo sindicato das empresas do segmento (Setcamp). Segundo o TCE, as alterações visam garantir condições de competitividade.
A nova decisão do tribunal se juntou ao contexto de impasses e atrasos na contratação esperada desde 2016 pela população em virtude de melhorias previstas. Além disso, a falta de desfecho do processo impede a cidade de colocar em pleno funcionamento o BRT (ônibus de trânsito rápido).

Mudanças previstas

A alteração do valor da licitação irá ocorrer porque entre os 14 apontamentos do TCE-SP estão a necessidade do edital usar bases salariais recentes, detalhar e expor com maior transparência a memória de cálculo da projeção de demanda, além de excluir os serviços de transporte seletivo (uma novo modalidade prevista no edital) do objeto da concessão, ou acrescentar todas as informações indispensáveis à elaboração de propostas para que as receitas dela deixem de ser apenas acessórias.

As ofertas para a prestação do serviço precisam prever a adoção de frota do sistema BRT (ônibus de trânsito rápido), além de veículos modernos e confortáveis.
O edital foi publicado após a consulta pública receber 388 manifestações em 90 dias. A previsão é de que a nova concessão também garanta a retomada do controle de bilhetagem pelo poder público.

Alguns pontos de destaque:

• Contrato com duração de 15 anos, prazo prorrogável por mais 5 anos;
• Edital prevê: ônibus novos, mais confortáveis, silenciosos e menos poluentes;
• Serviço prevê mais informação para os usuários, confiável e em tempo real;
• Também há um foco de um serviço com menos tempo de espera nos pontos, estações e terminais;
• Usuários poderão contar com viagens mais rápidas;
• Não haverá mais créditos expirados nos bilhetes eletrônicos;
• Frota do sistema BRT (Ônibus de Trânsito Rápido) será integrada ao sistema e moderna.
• Todos os veículos terão ar-condicionado, internet Wi-fi, tomadas com conexão USB, câmeras CFTV, GPS e terminal de computador de bordo.