São Carlos: data da abertura de envelopes de licitação do ônibus é alterada
A Prefeitura de São Carlos (SP) prorrogou a data de abertura dos envelopes do edital da concessão de transporte. Agora, a abertura dos envelopes da concorrência, que seria no dia 19 de fevereiro, passou para o dia 7 de março. A divulgação da decisão veio nesta quinta-feira (1º), na segunda página de uma edição extra-oficial do Diário Oficial.
Apesar da prorrogação de quase 20 dias, o edital continua legal e nada mais foi alterado. Questionada, a prefeitura respondeu que tomou a medida \"para que tenha mais divulgação e transparência no processo\".
Liminar
A promotoria conseguiu na quarta-feira (31) uma liminar na Justiça que determina que a prefeitura, que interviu no transporte público no dia 23 de janeiro, mantenha na rua uma quantidade de ônibus para atender de forma digna a população.
A liminar também define que as catracas serão lacradas para que todo o dinheiro seja depositado para investimentos no transporte público.
A prefeitura disse que não irá mais divulgar o número de linhas de ônibus que estão rodando e disse que está estudando o que fazer para cumprir a demanda já que no pátio da Suzantur haveria somente 84 ônibus.
A Justiça também determinou que a prefeitura finalizasse o processo da concorrência em até 120 dias. A administração afirmou que foi notificada da decisão e que vai tomar tomadas as medidas cabÃveis e que depende do andamento da licitação que pode, por exemplo, ser questionada na Justiça.
Intervenção
A Suzantur sofreu uma intervenção da prefeitura no dia 23 de janeiro. A administração publicou um decretou no Diário Oficial no qual reconhecia a situação de emergência e assume o transporte público da cidade e a empresa Suzantur.
O texto determina que a administração assuma a operação \"e consequentemente a empresa com todo seu ativo, veÃculos e equipamentos para fins de dar continuidade ao serviço\".