Prefeitura de Teófilo Otoni abre licitação para contratar empresa de transporte coletivo pela primeira vez desde 2003

A ‘Viação Vale do Mucuri’ cumpriu contrato de 15 anos com município e reclama de falta de notificação e dívidas; prefeitura afirma que não pode fazer renovação automática e que licitação seguirá trâmites legais.

11 de Setembro de 2018
Prefeitura de Teófilo Otoni abre licitação para contratar empresa de transporte coletivo pela primeira vez desde 2003
Depois de 15 anos de contrato firmado com uma empresa de transportes do Leste de Minas, a Prefeitura de Teófilo Otoni anunciou que vai realizar processo licitatório para continuar a ofertar transporte coletivo da cidade. A Viação Vale do Mucuri é responsável pelo serviço desde 2003, mas o documento que estabelece o vínculo entre ela e o município vence no dia 10 de setembro.

A viação afirma que o contrato deveria ser renovado por mais 15 anos, caso a empresa cumprisse as determinações da prefeitura, e, segundo o responsável, existem laudos que comprovam a eficiência do transporte da cidade fornecidos pelo próprio município.

"Em 2003 foi assinado o contrato de 15 anos, e seria renovado por mais 15, caso cumpríssemos com as recomendações. O prefeito por uma decisão unilateral falou que quer rescindir. Não fomos notificados, apenas foi publicado que uma nova licitação será feita", afirma Rômulo Maciel, responsável pela Viação Vale do Mucuri.

Maciel ainda afirma que o município deve à empresa a importância de R$ 1,3 milhão e não faz reajustes na tarifa de ônibus há mais de dois anos. Segundo o responsável, a taxa fixada em R$ 3,30 segue com o mesmo valor na frota de 72 carros disponibilizados ao município.

O que diz a prefeitura

A Prefeitura de Teófilo Otoni confirma que abriu processo licitatório para transporte coletivo. Em contato com o G1 por telefone, um representante afirma que o serviço de ônibus é pago pelo próprio usuário e que as dívidas da prefeitura não têm relação com a prestação de serviço. "Existem outros contratos que a prefeitura firmou com a empresa, que não se referem ao transporte coletivo. O coletivo é pago pela pessoa que usa o ônibus, que paga o valor cobrado toda vez que usa. O serviço se paga", afirma subprocurador geral do município, Pedro Henrique Dutra.


O subprocurador afirma ainda que o processo licitatório será feito cumprindo os trâmites legais, e que a prefeitura, após 15 anos, poderia prorrogar o contrato com a Viação Vale do Mucuri, mas não há interesse em fazê-lo.

"A informação de renovação do contrato automático não procede. Não existe renovação automática de contrato administrativo. Se a administração tivesse interesse, poderia ser renovado. Mas durante os 15 anos, a cidade mudou bastante. O entendimento nosso é de que é necessário um novo estudo. A empresa que vai ser contratada vai desenvolver um plano de mobilidade urbana, e deve trazer estudo sobre opções, propostas e se a cidade comporta mais de uma empresa ou não", diz Dutra.

A Viação Vale do Mucuri alega que foi procurada para prorrogar a prestação de serviços por mais seis meses, período que a prefeitura gastaria para finalizar a licitação junto a uma nova empresa. A prefeitura confirma que há interesse em prosseguir com o contrato até que a nova licitação seja encerrada.

"O plano é que a empresa continue a prestar o serviço durante período de licitação. A cidade não vai ficar descoberta. O município espera que o contrato seja prorrogado pelo período necessário, pensando no benefício da população", diz o subprocurador.

O responsável pela viação diz que não pode confirmar se vai aceitar prorrogar durante os meses necessários junto ao município. "Fizeram reunião solicitando que fizéssemos contrato de seis meses para cobrir período de processo licitatório. Não sabemos o que vai ser feito. Nosso jurídico está em análise", afirma Maciel. A Viação Vale do Mucuri não informou se deve participar novamente do processo de licitação.