Novidade do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)

21 de Fevereiro de 2022
Novidade do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)

A Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital (SEDGG) do Ministério da Economia (ME), por meio do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) lança mais duas novidades:

  • Plano de Contratações Anual (PCA) e, 
  • Catálogo Eletrônico de Padronização

O Plano de Contratações Anual consolida todas as informações referentes às contratações que o órgão ou entidade pretende realizar ou prorrogar no exercício subsequente, e o Catálogo Eletrônico de Padronização é uma ferramenta informatizada destinada a possibilitar a padronização de itens a serem contratados pela Administração Pública.

Desta forma, a SEDGG atende a quase totalidade do parágrafo 2º do artigo 174 da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/21).