Mercosul assina acordo que prevê a igualdade em licitações

07 de Fevereiro de 2018
Mercosul assina acordo que prevê a igualdade em licitações
Os países do Mercosul assinaram nesta quinta-feira (21) um acordo que dá condições iguais para as empresas participarem de licitações públicas entre os integrantes do bloco.

Além do Brasil, também assinaram o termo a Argentina, o Paraguai e o Uruguai. O acordo foi firmado na 51ª reunião de cúpula do Mercosul no Palácio do Itamaraty, em Brasília.

O acordo possibilitará que as empresas brasileiras, por exemplo, participem de licitações dos governos federais dos três países e possam ter as mesmas condições de negócios locais. Não serão permitidas a participação em licitações ofertadas por estados e municípios, apenas o governo federal.

No Brasil, empresas dos três países poderão participar de processos de licitação do Executivo, incluindo todos os ministérios, Legislativo e Judiciário. Ficam de fora empresas estatais e algumas entidades, como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Agência Espacial Brasileira (AEB).

Pelo acordo, todas as compras de produtos e serviços acima de R$ 500 mil pelo governo federal deverão ser abertas à participação de empresas do Mercosul em iguais condições. No caso de obras públicas, a abertura será para contratos acima de R$ 20 milhões.

As empresas do bloco não poderão, por outro lado, participar de licitações de outros países que envolvam compra de medicamentos, serviços relacionados à defesa nacional, como fardas militares e materiais escolares.

Para entrarem em vigor, as regras ainda precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional dos quatro países.

Após o fim do encontro, o presidente Michel Temer comentou o registro da assinatura em sua conta no Twitter.

“Depois de anos de negociações, assinamos o Protocolo de Contratações Públicas do #Mercosul. O acordo cria oportunidades para as empresas dos países do bloco e estimula a concorrência”, escreveu.
Fonte: Mais PB