Medida provisória flexibiliza licitações durante pandemia de coronavírus

15 de Maio de 2020
Medida provisória flexibiliza licitações durante pandemia de coronavírus
O governo editou uma medida provisória com regras para flexibilizar licitações e contratos durante a pandemia de coronavírus (MP 961/2020). A administração pública vai poder dispensar a licitação para obras e serviços de engenharia com valor de até R$ 100 mil. Antes, esse limite era de R$ 33 mil. O objetivo da MP é garantir a continuidade dos serviços e a economia de recursos. O senador Carlos Fávaro (PSD-MT) entende que é possível flexibilizar as regras para compras públicas, mas com fiscalização. Já o senador Paulo Paim (PT-RS) cobrou a sanção de projetos já apresentados pelo Congresso com o objetivo de garantir emprego e renda para a população durante a crise causada pela covid-19. Mais informações na reportagem de Raquel Teixeira, da Rádio Senado.