Governo divulga resultado da licitação para contratar serviços de vigilância para a Saúde

Cláusula do projeto básico do pregão garante que os atuais ocupantes dos postos sejam aproveitados pelas novas empresas contratadas

20 de Agosto de 2017
Governo divulga resultado da licitação para contratar serviços de vigilância para a Saúde
Com o objetivo de regularizar a situação atual dos mais de 2,6 mil vigilantes que zelam pela segurança do patrimônio e de pacientes nas unidades de saúde pública, o governo de Brasília divulgou na edição do Diário Oficial do Distrito Federal de quinta-feira (17) o resultado da licitação para contratação de empresas prestadoras de serviço de vigilância.

São quatro empresas ganhadoras do certame para atender os nove lotes com um total de 1.334 postos — duas pessoas por posto — da Secretaria de Saúde. Como se trata de um sistema de registro de preços, a pasta poderá contratar até o limite de postos especificado na ata.

Outra observação importante: uma cláusula do projeto básico do pregão garante que os vigilantes ocupantes dos postos sejam aproveitados pelas novas empresas contratadas, conforme a Lei Distrital nº 4.794, de 2012.

Conforme o resultado da licitação, a distribuição ficou assim:
  • A empresa Ipanema venceu os lances de quatro lotes e receberá, em um ano, R$ 123.564.474,24
  • A Visan, Segurança Privada ficou com dois lotes, com um valor acordado de R$ 21.965.634,24
  • A Brasília Empresa de Segurança ficará responsável por dois lotes, que representam um valor negociado de R$ 50.517.583,68
  • A Aval prestará serviços a unidades previstas em um lote, no valor de R$ 15.188.151,36
As empresas vencedoras da licitação, além de apresentarem o menor preço, tiveram de comprovar a capacidade técnica para a execução dos serviços.

A quantia destinada ao pagamento dos serviços para os 12 meses seguintes à assinatura do contrato é de R$ 211.235.843,52. O valor é R$ 22 milhões menor do que os R$ 233.339.536,32 que estavam previstos em edital.

Caso o contrato seja prorrogado por até cinco anos, como autoriza a Lei nº 8.666, de 1993, a economia aos cofres públicos chegará a mais de R$ 110 milhões, apenas com os lotes da Saúde.

As empresas vencedoras, além do menor preço, tiveram de comprovar capacidade técnica para a execução dos serviços
Os gastos referentes aos últimos contratos emergenciais da Saúde, firmados em 2015 — com validade de seis meses —, ficaram, naquele ano, em R$ 106 milhões — R$ 115,4 milhões, em valores atualizados.

Como se tratava de situação precária, uma vez que não havia cobertura contratual, a pasta ressarcia às empresas — por meio de reconhecimento de dívida — o valor devido por 672 postos de serviço.

No último acordo firmado com a Saúde, as empresas Ipanema, Brasília e Confederal prestaram serviços ao governo. Dessas três, apenas a Confederal não assumirá nenhum dos lotes da nova licitação para a pasta.

Em 2016, o pregão foi dividido em 16 lotes, para atender à demanda de 65 órgãos. Nove deles são destinados à Secretaria de Saúde, e sete direcionados aos outros 64 órgãos, com contratos geridos pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão.

R$ 50 milhões Economia anual para os cofres públicos nos 16 lotes licitados, na comparação dos valores iniciais e finais

A conclusão dessa licitação dará às empresas e aos trabalhadores segurança e garantias. Para o Executivo, fazer um procedimento licitatório dá mais transparência e controle sobre os gastos públicos e aprimora instrumentos de auditoria e fiscalização.

A economia total com os 16 lotes — comparando os valores iniciais e finais — será superior a R$ 50 milhões por ano. Em cinco anos, poderá representar um alívio de R$ 250 milhões aos cofres públicos.

Sistema de registro de preços

A licitação foi feita por meio do sistema de registro de preços (SRP), o que permitiu centralizar as compras governamentais e possibilitar ganho em escala, padronização, transparência e celeridade nas licitações para aquisição de bens e contratação de serviços.

Em 2015, ano de vencimento do último contrato regular vigente, a Secretaria de Saúde solicitou à de Planejamento a participação na licitação para contratar serviços de vigilância.

O pregão estava previsto para 17 de maio de 2016, mas foi suspenso pelo Tribunal de Contas do DF (TCDF) para que pudesse ser analisado.

O processo ficou sob avaliação do TCDF até o fim de outubro de 2016, quando a Corte fez uma série de apontamentos para ajustes.