Com o objetivo de regularizar a situação atual dos mais de 2,6 mil vigilantes que zelam pela segurança do patrimônio e de pacientes nas unidades de saúde pública, o governo de Brasília divulgou na edição do Diário Oficial do Distrito Federal de quinta-feira (17) o resultado da licitação para contratação de empresas prestadoras de serviço de vigilância.

São quatro empresas ganhadoras do certame para atender os nove lotes com um total de 1.334 postos — duas pessoas por posto — da Secretaria de Saúde. Como se trata de um sistema de registro de preços, a pasta poderá contratar até o limite de postos especificado na ata.

Outra observação importante: uma cláusula do projeto básico do pregão garante que os vigilantes ocupantes dos postos sejam aproveitados pelas novas empresas contratadas, conforme a Lei Distrital nº 4.794, de 2012.

Conforme o resultado da licitação, a distribuição ficou assim:

• A empresa Ipanema venceu os lances de quatro lotes e receberá, em um ano, R$ 123.564.474,24
• A Visan, Segurança Privada ficou com dois lotes, com um valor acordado de R$ 21.965.634,24
• A Brasília Empresa de Segurança ficará responsável por dois lotes, que representam um valor negociado de R$ 50.517.583,68
• A Aval prestará serviços a unidades previstas em um lote, no valor de R$ 15.188.151,36

As empresas vencedoras da licitação, além de apresentarem o menor preço, tiveram de comprovar a capacidade técnica para a execução dos serviços.

A quantia destinada ao pagamento dos serviços para os 12 meses seguintes à assinatura do contrato é de R$ 211.235.843,52. O valor é R$ 22 milhões menor do que os R$ 233.339.536,32 que estavam previstos em edital.

Caso o contrato seja prorrogado por até cinco anos, como autoriza a Lei nº 8.666, de 1993, a economia aos cofres públicos chegará a mais de R$ 110 milhões, apenas com os lotes da Saúde.

As empresas vencedoras, além do menor preço, tiveram de comprovar capacidade técnica para a execução dos serviços
Os gastos referentes aos últimos contratos emergenciais da Saúde, firmados em 2015 — com validade de seis meses —, ficaram, naquele ano, em R$ 106 milhões — R$ 115,4 milhões, em valores atualizados.

Como se tratava de situação precária, uma vez que não havia cobertura contratual, a pasta ressarcia às empresas — por meio de reconhecimento de dívida — o valor devido por 672 postos de serviço.

No último acordo firmado com a Saúde, as empresas Ipanema, Brasília e Confederal prestaram serviços ao governo. Dessas três, apenas a Confederal não assumirá nenhum dos lotes da nova licitação para a pasta.

Em 2016, o pregão foi dividido em 16 lotes, para atender à demanda de 65 órgãos. Nove deles são destinados à Secretaria de Saúde, e sete direcionados aos outros 64 órgãos, com contratos geridos pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão.

R$ 50 milhões Economia anual para os cofres públicos nos 16 lotes licitados, na comparação dos valores iniciais e finais

A conclusão dessa licitação dará às empresas e aos trabalhadores segurança e garantias. Para o Executivo, fazer um procedimento licitatório dá mais transparência e controle sobre os gastos públicos e aprimora instrumentos de auditoria e fiscalização.

A economia total com os 16 lotes — comparando os valores iniciais e finais — será superior a R$ 50 milhões por ano. Em cinco anos, poderá representar um alívio de R$ 250 milhões aos cofres públicos.

Sistema de registro de preços

A licitação foi feita por meio do sistema de registro de preços (SRP), o que permitiu centralizar as compras governamentais e possibilitar ganho em escala, padronização, transparência e celeridade nas licitações para aquisição de bens e contratação de serviços.

Em 2015, ano de vencimento do último contrato regular vigente, a Secretaria de Saúde solicitou à de Planejamento a participação na licitação para contratar serviços de vigilância.

O pregão estava previsto para 17 de maio de 2016, mas foi suspenso pelo Tribunal de Contas do DF (TCDF) para que pudesse ser analisado.

O processo ficou sob avaliação do TCDF até o fim de outubro de 2016, quando a Corte fez uma série de apontamentos para ajustes.