Estado regulamenta transmissão ao vivo de licitações presenciais
A população poderá acompanhar ao vivo, pela internet, os processos licitatórios do Estado realizados de forma presencial com o objetivo de definir fornecedores de diversos insumos para a administração pública, como produtos alimentÃcios e combustÃvel
A transmissão ao vivo, em áudio e vÃdeo, dos processos licitatórios do Estado realizados de forma presencial foi regulamentada pelo decreto nº 1077, assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior. A partir do Portal da Transparência (http://www.transparencia.pr.gov.br), os cidadãos poderão acompanhar o processo de escolha de fornecedores de diversos insumos para a administração pública, como produtos alimentÃcios e combustÃvel.
Em 2018, o Governo do Estado promoveu 415 pregões presenciais e 1.705 de forma eletrônica. Neste ano já ocorreram 16 presenciais e 93 eletrônicos.
O decreto regulamenta a gravação e a transmissão ao vivo de processos licitatórios de forma presencial de todos os órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta. A gravação garantirá que os cidadãos acompanhem a abertura dos envelopes contendo a documentação relativa à habilitação dos concorrentes, a verificação da conformidade de cada proposta com os requisitos do edital e o julgamento e classificação das propostas de acordo com os critérios de avaliação constantes do edital.
EM TEMPO REAL - A transmissão dos procedimentos licitatórios poderá ser acompanhada pela internet, no endereço www.transparencia.pr.gov.br , no Ãcone \"compras\". De acordo com o diretor-geral da Secretaria da Administração e da Previdência, Bráulio Cesco Fleury, a inovação vai oferecer ainda mais controle por parte da população do investimento do dinheiro público.
\"Na sessão, as empresas trazem os envelopes, apresentam a habilitação jurÃdica e fazem a disputa de preço, tudo sendo filmado e transmitido ao vivo. Isso coibirá a prática de qualquer ato ilÃcito\", afirma Fleury. Ele explica que nas licitações realizadas de forma presencial o critério do menor preço é associado com outros requisitos, como questões técnicas.
Em cada sessão haverá a presença do pregoeiro ou equipe de licitação e o uso de no mÃnimo duas câmeras de vÃdeo, uma com foco na mesa e outra na plateia. De modo geral, ao final de cada sessão de licitação será possÃvel conhecer o vencedor e quem celebrará o contrato. As exceções ocorrem quando a administração pública suspende o processo para certificar que determinados critérios atendem à demanda do órgão comprador.
A Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar) será responsável pelo armazenamento dos arquivos digitais das transmissões para proteção dos dados.
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