Congresso Nacional desbloqueia R$ 227 milhões para o BRT, mas mantém licitação suspensa

Recurso federal tinha sido bloqueado pelo Tribunal de Contas da União por causa de irregularidades. Apesar da decisão, licitação para execução das obras continua suspensa.

09 de Fevereiro de 2018
Congresso Nacional desbloqueia R$ 227 milhões para o BRT, mas mantém licitação suspensa
Congresso Nacional desbloqueou mais de R$ 227 milhões que haviam sido repassados pela União à Prefeitura de Palmas para a execuçãode parte do Bus Rapid Transit (BRT). O recurso tinha sido bloqueado após um relatório emitido pelo Tribunal de Contas da União, o qual apontou irregularidades no estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental. Apesar da decisão, a licitação para execução do BRT continua suspensa.

A decisão é da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso. O documento diz que a prefeitura está providenciando as medidas necessárias e a contratação de um novo estudo para sanar as irregularidades apontadas pelo TCU e que por isso não há motivo para continuar com o bloqueio.

Apesar disso, o Congresso Nacional manteve a suspensão da licitação para que o projeto de engenharia e obra seja executado. Ou seja, a prefeitura só poderá ter acesso ao dinheiro após apresentar um novo estudo que confirme a viabilidade do projeto.

Entenda

Na auditoria, o TCU considerou que o projeto do BRT estava fora da realidade local e que havia um risco de prejuízo de R$ 227 milhões, valor do recurso liberado pela União. Em março deste ano, o tribunal recomendou ao Congresso Nacional que a obra fosse paralisada. Porém, as obras nunca iniciaram, pois, a Justiça Federal já havia considerado todo o projeto ilegal e determinou o cancelamento da proposta de crédito feita pelo Ministério da Cidade.

Na decisão, o Congresso Nacional faz menção à decisão da Justiça Federal, mas argumenta que ela ainda não produziu efeitos e que ainda precisa ser analisada pelo Tribunal Regional Federal.

A execução do sistema também foi alvo da Operação Nosotros da Polícia Federal que investiga fraude em licitações e coação de donos de imóveis para cederem terrenos por onde o BRT deveria passar.

Neste mês, a PF concluiu o relatório sobre essa operação e indiciou o prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB), secretários e empresários por corrupção passiva, associação criminosa e por cobrar, de forma indevida o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) do proprietário de terras Egon Just.

Segundo uma denúncia feita por Egon, que possui uma grande área perto do trajeto do BRT, agentes públicos e empresários do ramo imobiliário o pressionaram para ele vender suas terras. O motivo, conforme consta no relatório, é que muitos terrenos se valorizariam com as obras do transporte.

O prefeito nega que tenha exagerado na cobrança do imposto, argumenta que a operação foi um erro e diz que a PF deveria pedir desculpas.

"Todo mundo sabe que essa operação foi o maior erro da história. Custava a polícia pedir desculpas? Isso a gente discutiu mais de uma vez com o delegado, se a prefeitura exagerou no mecanismo de cobrança, então a Justiça não teria dado a razão para a prefeitura. Porque todos esses casos foram judicializados e em todos a Justiça deu a razão para a prefeitura", afirmou durante coletiva de imprensa nesta quinta-feira.