Com foco na busca pela eficiência da gestão e na melhoria do desempenho das instituições públicas, o Ministério da Economia, em parceria com a Advocacia-Geral da União, ofertam aos órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional, incluindo as empresas estatais, o Comprasnet Contratos. A ferramenta faz parte das medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional estabelecidas pelo Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019 (Art. 6º, IX).

O Comprasnet Contratos é uma ferramenta do governo federal que automatiza os processos de gestão contratual e conecta servidores públicos responsáveis pela execução e fiscalização de contratos, tornando informações disponíveis a qualquer momento e melhorando as condições de gestão e relacionamento com fornecedores.

Quem pode utilizar:

• Órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, bem como as empresas estatais; e
• Demais órgãos e entidades de outros poderes ou das esferas estadual e municipal.

Modelo de oferta do sistema: disponibilizado de forma centralizada, evitando altos custos com hospedagem e manutenção de outros sistemas afins, de forma isolada, estabelecendo medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública.

Vantagens da plataforma:

- reduz os problemas relacionados às rotinas de trabalho;
- pleno controle das informações do que acontece no âmbito dos contratos de um órgão ou entidade;
- promove a eficiência na gestão contratual;
- proporciona informações para apoiar as decisões governamentais de alocação mais eficiente de recursos;
- infraestrutura centralizada, sem custos para órgãos e entidades do Poder Executivo federal; e
- maior transparência das informações dos contratos celebrados por toda a administração pública, permitindo a padronização de rotinas e procedimentos.

A ferramenta viabiliza:

? Controle de documentos diversos;
? Controle sobre os prazos de vigência dos contratos;
? Gestão sobre as informações financeiras do contrato;
? Visão global das penalidades aplicadas aos contratados;
? Gerenciamento dos diversos contratos sob a responsabilidade do gestor;
? Controle sobre o valor desembolsado em cada contrato e sobre todos os contratos do órgão ou entidade; e
? Facilidade e praticidade das vistorias;
? Padronização das ações de fiscalização por parte dos fiscais;
? Controle dos atos administrativos praticados;
? Controle sobre a fiscalização realizada;
? Contato fácil com os fornecedores e solução rápida de impasses;
? Controle sobre a realização de aditivos contratuais.