A Prefeitura de São Paulo abriu na manhã desta segunda-feira (29) os envelopes com as propostas apresentadas por duas empresas que disputavam a parceria público-privada (PPP) da iluminação. O contrato, estimado em mais de R$ 7 bilhões, irá durar 20 anos. O projeto prevê a instalação de mais de 700 mil lâmpadas de LED na cidade.

O resultado final ainda depende de análise de requisito técnico de cada companhia e de decisão judicial que definirá se uma delas pode ou não permanecer no processo.

O consórcio Walks apresentou a menor proposta, de R$ 23,259 milhões mensais de operação e investimento. Na teoria, o consórcio sairia como vencedor, mas tinha sido excluído pela Prefeitura da participação do processo após ter uma de suas integrantes declarada inidônea (entenda o caso abaixo).

O consórcio só conseguiu permanecer na disputa graças a uma liminar (decisão judicial provisória) que neste domingo determinou que os envelopes fosssem abertos nsta segunda-feira. Novo julgamento ainda deverá definir se o grupo poderá ou não assumir a PPP, mas não há data definida.

A próxima etapa da licitação deve ocorrer em 6 de fevereiro, quando haverá uma nova abertura de envelopes com a documentação das duas empresas. Esta fase servirá para verificar se as companhias possuem todos os requisitos técnicos para a realização da PPP e da contratação com a Prefeitura de São Paulo.

Entenda a disputa judicial

O imbróglio sobre a licitação se arrasta desde 2014. O edital foi suspenso duas vezes pelo Tribunal de Contas do Município (TCM). Em julho de 2017, o TCM havia autorizado a retomada da licitação. A própria Comissão de Licitação para a PPP declarou o consórcio como inidôneo no ano passado e o excluiu do processo, mas o grupo recorreu e garantiu a permanência na disputa.

O consórcio Walks tem entre as empresas integrantes a Quaatro, proprietária também da Alumini Engenharia. A Alumini (ex-Alusa) é investigada por fraude a licitações e cartel pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e pelo Ministério Público na operação Lava Jato, que apurou desvios de recursos públicos por empreiteiras em obras públicas e na Petrobras. A empresa entrou com pedido de recuperação judicial em 2015.

\"A Alumini foi declarada inidônea pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União. Esta decisão impede a empresa de participar de licitações nas três esferas de governo\", informou a Secretaria de Serviços. Desde que foi excluída pela Prefeitura da licitação, segundo a secretaria, a Walks tenta na Justiça sua manutenção no processo.

Em nota, a Alumini informou que \"não foi condenada por fraude a licitações e cartel\" e que \"restou comprovado que a Alumini jamais participou de qualquer ilicitude. O que existe é uma declaração de inidoneidade por parte da Controladoria-Geral da União (CGU), que, por sinal, está sendo contestada na Justiça justamente porque se baseou exclusivamente em menções sem comprovação\".

A empresa salientou ainda que o pedido de recuperação foi por problemas financeiros e que \"não participa da referida licitação. A empresa integra o grupo Quaatro Participações, assim como outras empresas, cada uma com personalidade jurídica própria\".

Licitação retomada

Em 7 de dezembro, foi feita uma abertura dos envelopes com as garantias dos consórcios participantes e o posterior pagamento da apólice de seguro, no valor de R$ 40 milhões cada um. Na última quinta-feira (25), no entanto, a comissão da PPP publicou a inabilitação do consórcio Walks, pelo fato de as garantias apresentadas não atenderem aos requisitos do edital da licitação.

A Prefeitura tentou impedir a abertura dos envelopes, já que a Walks não poderia participar. No entanto, o desembargador de plantão deste domingo (28) no Tribunal de Justiça, Aroldo Viotti, decidiu que a abertura dos envelopes deveria ocorrer nesta segunda-feira. Na liminar, ele afirmou que a questão era controversa e que a licitação atende “ao interesse público”, previsto no caráter competitivo do certame.

Concorrente tem contrato em vigor

A outra concorrentena licitação da PPP, a empresa FM Rodrigues, atualmente presta serviço em um contrato temporário com a gestão municipal, para a manutenção do serviço público de iluminação. Segundo a empresa, o contrato com a Prefeitura vence em março deste ano.

Questionada sobre se gostaria de manifestar em relação à abertura do envelopes, com a participação da Walks, a FM Rodrigues afirmou considerar um \"total absurdo a participação dela, pois trata-se de empresa declarada Inidônea pela Controladoria-Geral da União\".

\"A própria Prefeitura excluiu ela do processo, existe validação da inidoneidade pela Justiça e mesmo assim o consórcio continua no processo devido à chuva de mandados de segurança disparado pelo Walks\".

Licitação aberta na gestão Haddad

O primeiro edital para a PPP foi publicado em outubro de 2014, ainda na gestão do ex-prefeito Fernando Haddad. Segundo a Prefeitura informou em 2016, a remuneração da empresa vencedora será feita pelos indicadores de rendimento da concessionária.

Em 2015, quando o edital foi suspenso pela primeira vez, técnicos do Tribunal de Contas alegaram que eram necessárias mais informações antes de dar andamento ao negócio, e foi solicitada a mudança na duração da licitação - de 24 para 20 anos. Já em 2016, o andamento da licitação foi suspenso novamente, sob alegação de favorecimento a uma das empresas.